Anatel prorroga consulta pública do Plano Geral de Outorgas

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por meio de circuito deliberativo nesta quarta-feira (10.05), a prorrogação por 30 dias do prazo de consulta pública do Plano Geral de Outorgas (PGO). A decisão dos conselheiros, publicada no do Diário Oficial da União de hoje (11.05), considerou que havia necessidade de um prazo maior por causa da “complexidade do tema em discussão” e para ampliar “a oportunidade de participação da sociedade”.

A proposta de aumento do prazo foi apresentada pela Superintendência de Planejamento e Regulação (SPR). Ficou definida ainda a realização de uma audiência pública sobre o tema em Brasília, que poderá ser realizada no final deste mês.

Outra decisão do conselho foi a transferência da conclusão do relatório de Análise de Impacto Regulatório do PGO do primeiro para o segundo semestre deste ano. O prazo estava  previsto na Agenda Regulatória 2017/2018 da Anatel.

Foi  definida também a nova data para que a área técnica apresente a proposta de mudanças na regulamentação do conselho diretor, porque ela tem relação direta com o PGO.  O prazo será de 30 dias após o final da consulta pública do Plano.

O relator do processo do PGO na Anatel, conselheiro Igor de Freitas, ao defender a prorrogação do prazo, considerou que existe uma grande complexidade no tema, “tratando-se de matérias cujas implicações com diferentes intensidades tocam à totalidade do setor regulado, considerados inclusive os usuários dos serviços de telecomunicações”.

A consulta pública do PGO foi aprovada pelo conselho diretor em 9 de janeiro deste ano, e depois prorrogada em março por mais 60 dias.