Anatel promove aperfeiçoamentos no envio de alertas de desastres à população

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a evolução de tecnologia nas mensagens de emergência de desastres, que atualmente são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em região que esteja sob risco.

Atualmente, os alertas enviados por SMS à população pelas prestadoras de telefonia móvel vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular.

A partir desta segunda-feira (16/1), serão feitos testes para que tais mensagens apareçam na tela do celular de forma sobreposta e destacada de outros conteúdos. A imagem sobreposta necessita de ação do usuário para ser fechada. O objetivo é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência.

Os testes serão feitos, sob coordenação da Anatel, com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis (GO), Petrolina (PE), Parauapebas (PA), Juiz de Fora (MG), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ).

Os testes são importantes para avaliar as reações dos usuários do serviço, que necessita de cadastro pelo número 40199, e consistem num exercício-piloto da nova funcionalidade em abrangência controlada. Nesta primeira fase, a funcionalidade será ativada, em exercício-piloto, em sete municípios e para os alertas encaminhados pelos órgãos competentes classificados como graves.

O cidadão interessado em receber as mensagens precisa informar o CEP das regiões de seu interesse ao número 40199.

Em operação desde 2017, a Solução de Notificação de alertas via SMS (telefonia móvel) tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados.  Os estados que se destacam com maior número de cadastros são, na sequência, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Evolução do SMS para Cellbroadcasting

Para dezembro de 2023, está prevista nova evolução da tecnologia para uma modalidade de alertas via cell broadcasting, que conta com as seguintes melhorias:

•   a não dependência de cadastro prévio dos consumidores;
•   alcance instantâneo dos celulares das pessoas que estiverem, naquele momento, encampados nas antenas de telefonia da região em risco (geolocalização);
•   alarme com aviso sonoro mesmo quando o celular estiver em modo silencioso;
•   sobreposição da mensagem de alerta na tela do aparelho celular, independentemente do conteúdo que estiver em uso.

As constantes evoluções nas Soluções de Notificações de Alertas à população contribuem para aumentar a eficiência dos órgãos competentes na prevenção de riscos de desastres à população.

O objetivo é complementar e auxiliar as ações dos órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, alertando os cidadãos que estejam em localidades de risco de eventos como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros. O conteúdo desses alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil, que dispõem de informações como estudos meteorológicos, geológicos e sismológicos.

Legislação

A obrigação das prestadoras de transmitir gratuitamente mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população foi estabelecida pelo art. 15-B da Lei Federal nº 12.340/2010.

Atualmente, o assunto é coordenado pela Agência em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e de TV por Assinatura, seus institutos de representação, Conexis e ABTA, e órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Mais informações sobre alertas de desastres estão disponíveis na página da Anatel em: Notificação de Alertas de Desastres — Português (Brasil) (www.gov.br) .