Anatel presta contas dos resultados de 2018 na Comissão de Infraestrutura do Senado

O conselheiro Leonardo de Morais, presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizou nesta terça-feira (23/4), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, a prestação de contas sobre o desempenho da Agência, no exercício de 2018. A audiência pública foi presidida pelos senadores Marcos Rogério (DEM/RO) e Wellington Fagundes (PR/MT) e contou com a presença do conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo.

O presidente da Anatel falou sobre a importância das agências reguladoras, órgãos de Estado, fundamentais para a atração de investimentos e para o desenvolvimento do País. “É importante democratizar o acesso aos serviços, de forma ubíqua, para todos, e a preços acessíveis, e assim possibilitar que todos os cidadãos efetivamente participem de forma ativa na sociedade da informação”, afirmou Morais.

Leonardo de Morais apresentou o panorama dos principais serviços de telecomunicações no País que, em fevereiro de 2019, somavam cerca de 315 milhões de acessos: 229 milhões de dispositivos móveis; 31,1 milhões de linhas fixas; 31,3 milhões em banda larga fixa; e 17,4 milhões de conexões de TV por Assinatura. Também foram abordadas as novas licitações de radiofrequências, a qualidade dos serviços e os desafios legislativos, como o PLC 79/2016, a revisão da Lei do Fust e o tratamento tributário da banda larga por satélite, entre outros.

Finalmente, os senadores fizeram perguntas ao presidente da Agência sobre temas como a expansão dos serviços de banda larga, a arrecadação e utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a garantia dos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações e a utilização de satélites nas comunicações móveis. Em seus esclarecimentos aos parlamentares, Leonardo de Morais ressaltou a importância do PLC 79/2016, “principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor”.