Anatel pode apresentar nova metodologia de cobrança de radiofrequência

Na pauta da reunião de quinta-feira (9/3) do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, que será realizada em Brasília, pode ser deliberada uma proposta de consulta pública para a revisão do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR). A consulta deve apresentar à sociedade uma nova metodologia de cálculo do valor cobrado às empresas de telecomunicações para o uso de radiofrequências.  No cálculo atual do PPDUR, são utilizados critérios que consideram a frequência utilizada, a área geográfica e o tempo de uso, segundo a Resolução Anatel nº 387/2004. Há a possibilidade de que a consulta traga inovações ligadas à atratividade da radiofrequência e aos custos de gestão do espectro.

O Conselho Diretor da Anatel também possui, na pauta de quinta-feira, um pedido de revisão da prestadora Oi relativo ao pagamento de ônus de concessão relacionado aos anos de 2008 e 2009, dois recursos administrativos da Vivo sobre recolhimento de ônus devido à prorrogação dos Termos de Uso de Radiofrequências associadas à telefonia móvel referentes aos anos de 2009 e 2010 e de 2013 e 2014 e mais um recurso da Claro sobre recolhimento de ônus devido à prorrogação dos Termos de Uso Radiofrequências associadas à telefonia móvel referente a 2013 e 2014.  Diversos outros recursos administrativos e pedidos de reconsideração também constam na pauta da reunião.

Evento: 821ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Data: 9 de março de 2017 Horário: 15h

Local: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C – Espaço Cultural Anatel, Brasília

Para acessar a pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel, clique aqui.