Consulta de regulamento de qualidade está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá na sua próxima reunião, que será realizada quinta-feira (23/3) em Brasília, deliberar sobre a abertura da consulta pública do “Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações” (RQUAL). A proposta deve agrupar em um só documento regras de qualidade da telefonia fixa, da telefonia móvel, da banda larga fixa e da TV paga e está inserida nos esforços de simplificação regulatória da Agência.

Também consta da pauta da reunião a proposta de portaria da “Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018”. A Agenda é um instrumento de gestão que confere maior publicidade e transparência ao processo regulatório e possibilita um melhor acompanhamento à sociedade das ações da Anatel. A proposta esteve sob a Consulta Pública Anatel nº 1/2017.

Evento: 822ª Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Data: 23 de março de 2017 Horário: 15h

Local: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C – Espaço Cultural Anatel, Brasília

Para acessar a pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel, clique aqui.