Anatel participará da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) em Dubai

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participará da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23),  que será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2023. Além do presidente da Agência, Carlos Baigorri, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, técnicos dos dois órgãos representarão o país no evento que discutirá, entre outros assuntos, o uso de faixas para as tecnologias 5G, 6G e WiFi6e; impacto de interferência em satélites não-geoestacionários (baixa órbita); e proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos. 

A (WRC é organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essas reuniões são realizadas para analisar e, se necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários. As revisões são feitas com base em agenda determinada pelo Conselho da UIT, que considera as recomendações feitas por conferências mundiais de radiocomunicações realizadas anteriormente.  

Veja a seguir as principais propostas brasileiras a serem apresentadas na Conferência:.

Medidas na faixa de frequências 4800 - 4990 MHz

Um dos temas em debate são as possíveis medidas para endereçar, na faixa de frequências 4 800-4 990 MHz, a proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos situadas no espaço aéreo e águas internacionais de outras estações situadas em territórios nacionais. Atualmente o Brasil está em uma lista de exceção para aplicação dos limites previstos pela Resolução da UIT, por considerar que tais limites são muito restritivos. Por isso, a delegação brasileira vai propor critérios que visem a manutenção da lista de exceção e a realização de acordos bilaterais para tratamento de interferências com países vizinhos.

Identificação da faixa de 6425 – 7125 MHz para IMT

O Brasil já identificou essa faixa para uso não-licenciado (WiFi6e), porém a Europa, África, Oriente-Médio e países da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (Região 1) estão discutindo esse uso para sistemas 5G e 6G. A posição brasileira é de que, qualquer que seja a decisão naquelas regiões, esta não deverá interferir nos sistemas em operação nas Américas (Região 2).

Identificação da faixa de 10-10,5 GHz para as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) para uso de sistemas 5G

A faixa de 10-10,5 GHz se tornou relevante para escoar o tráfego do 5G em áreas mais densamente povoadas, como capitais e regiões metropolitanas. Por isso, a delegação brasileira levará a proposta de contribuição multipaíses diretamente à Conferência, visando a identificação dessa faixa para serviços móveis nas Américas e Caribe.

Limites agregados de interferência dos satélites não-geoestacionários (NGSO)

A ausência de critérios para o cálculo da interferência agregada pode levar a graves problemas de interferência em futuro próximo, o que pode impactar severamente a operação dos satélites NGSO. A delegação brasileira vai propor a utilização de metodologia de consultas que tenha aderência com a temática de sustentabilidade espacial defendida pelo Brasil.