Anatel participa, na Itália, de evento sobre tributação e economia digital

O conselheiro diretor Alexandre Freire participou nessa quarta-feira, 3 de maio, de evento promovido pela Universidade de Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. O encontro teve início no dia 2 e vai até amanhã, 5 de maio, em Roma, na Itália, e reúne autoridades e advogados brasileiros e italianos para tratar de temas de Tributação e Economia Digital.

O conselheiro proferiu palestra, na sede do Parlamento Italiano, sobre o tema “Tributação do streaming no Brasil”, no âmbito do Painel 6: Economia Digital e Tributação do Consumo.

No referido painel, composto por professores italianos e pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro abordou o papel do streaming como tecnologia substitutiva de serviços tradicionais de telecomunicações e os impactos tributários da assimetria regulatória entre a oferta audiovisual transmitida pela internet e aquela fornecida por redes próprias de TV por Assinatura.

Na sua apresentação, Alexandre Freire destacou a evolução e a relevância do mercado brasileiro de consumo audiovisual, contextualizou a jurisprudência da Anatel sobre o tema, estabeleceu as diferenças entre as regulações no Brasil e no eixo Europa/EUA para, por fim, detalhar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e STJ sobre a tributação de serviços de streaming e indicar os principais desafios que precisam ser superados para constituir uma estrutura tributária justa e equilibrada.