Anatel participa do XI Fórum Jurídico de Lisboa

No último dia 27 de junho, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o conselheiro Alexandre Freire participaram do XI Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), dentre outras instituições.

A participação do presidente se deu como debatedor no painel “Efeito Bruxelas: as novas regulações europeias para economia digital (DMA e DAS) e suas influências no Brasil e em Portugal, moderado pelo professor Francisco Balaguer, da Universidade de Granada, e com participação do secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social, João Brant; da secretária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha; do conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil (CADE), Victor Oliveira Fernandes; do especialista sênior da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Paulo Burnier; e da diretora associada do InternetLab, Mariana Valente.

Em sua manifestação, o presidente avaliou aspectos do Marco Civil da Internet no Brasil, com foco em neutralidade de rede e nas perspectivas decorrentes para regulação de plataformas.

O conselheiro Alexandre Freire representou a Anatel em painel voltado ao debate de meios alternativos de solução de conflitos. Ele apresentou a experiência da Anatel na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para o encerramento de procedimentos sancionadores, a celebração de transação administrativa para a realização de ativos, decorrentes de procedimentos sancionadores, de preços públicos pendentes de liquidação, e indenizações destinadas do Fundo de Direitos Difusos a que se refere a Lei 7.347/85.

Também participaram do painel: Juliana Loss (moderadora), diretora da Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil; Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Lisboa; Manoel Carlos de Almeida Neto, vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil; Carlos França, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Antonio José Campos Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro; Ronnie Preuss Duarte, vice-presidente do Conselho de Gestão do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco; e Luís Inácio Adams, sócio do Tauil & Chequer Advogados.