Anatel participa do seminário Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa

A Anatel participou, a convite da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do seminário internacional de alta formação “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa”, realizado em Frankfurt (Alemanha), entre os dias 09 e 12 de outubro. O seminário é realizado em conjunto com a Universidade Johann Wolfgang Goethe, terceira maior universidade da Alemanha.

O evento conta com importantes debates sobre questões fundamentais para a democracia brasileira, tal como o fenômeno da digitalização e suas implicações nos âmbitos sociais, políticos e econômicos. Os diálogos reuniram acadêmicos, juristas e autoridades governamentais, políticas e empresariais do Brasil e de outros países.

O conselheiro diretor Alexandre Freire, como representante da Anatel, foi convidado a participar como palestrante do “Painel VII: Divisão de Custos e a Questão da Sustentabilidade da Infraestrutura Digital”, que ocorreu na tarde do dia 10 de outubro.

Em sua palestra, o conselheiro diretor destacou que, no cenário de convergências das redes, a assimetria entre a indústria de telecomunicações e as empresas de tecnologia, tais como as empresas que geram grandes quantidades de informações e conteúdo, denominadas Big Techs ou Over The Top (OTTs), tem se manifestado em temas como a acessibilidade digital até a sustentabilidade dos custos da infraestrutura digital. Ele expôs que, em relação à sustentabilidade da infraestrutura que viabiliza o fluxo de dados e serviços digitais, somente no ano de 2022 que reguladores ao redor do mundo passaram a considerar a questão como uma real possibilidade, gerando grandes debates entre operadoras e essas empresas de tecnologia.

Freire explicou que aí nasce o que se denomina de “Fair Share”, ou “contribuição justa”, que corresponde à proposta de se repassar parte dos custos de atualização e manutenção da infraestrutura que viabiliza o fluxo de dados digital às plataformas e grandes empresas de tecnologia produtoras de conteúdo. Ele ressaltou que o principal argumento reside no fato de que grande parte do tráfego de internet ocorre por meio do fluxo de dados decorrentes de seus serviços e sem uma contribuição desses atores para o seu custeio. Haveria, dessa forma, uma assimetria injusta entre quem mantém a infraestrutura e as grandes empresas de tecnologia que fazem uso dessa infraestrutura, uma vez que não há contribuição para sua sustentabilidade e expansão.

Nesse sentido, ao final, Freire fez questão de enfatizar que o tema Fair Share no Brasil “passa necessariamente pelo debate da inclusão digital e do letramento digital”.