Anatel participa de audiência pública sobre rádios comunitárias no Senado

A Anatel, representada pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, participou nessa quinta-feira (24/8), de audiência pública no Senado Federal com o tema “Rádios Comunitárias: o direito ao acesso à informação e à comunicação”. O evento foi realizado no formato híbrido e a participação da Agência se deu no formato remoto.

O superintendente disse que o serviço de rádio comunitária é essencial para a população brasileira e destacou que o papel da Anatel é “verificar o direito a todos terem o serviço sem interferências ou ruídos, de forma aberta e de fácil acesso”. Para ele, as rádios comunitárias são uma ferramenta de informação e combate à desinformação.

Durante a audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Caram apresentou alguns números da Anatel. Ele explicou que é papel da Agência designar o plano de canais onde haja viabilidade técnica, dar a licença e fiscalizar o serviço. Ele reiterou que Anatel reservou um canal em todos os municípios brasileiros para rádios comunitárias.

Segundo o superintendente, foram designados 4.671 canais de radiofrequência e homologados 12 modelos de retransmissores, sendo que outros 5 estão em processo de homologação. “A Agência realizou 1.122 ações de fiscalização em 5 anos; abriu 672 processos, emitindo 216 advertências e 416 sanções por multa que somam R$ 524 mil reais”.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim, afirmou que as rádios comunitárias representam um espaço onde todo mundo tem voz e em que histórias locais ganham destaques nacionais. Ele elogiou a presença dos representantes do Poder Executivo e se comprometeu a encaminhar as reivindicações dos representantes das rádios comunitárias.

Acesse a reunião na íntegra.