Anatel participa das Jornadas Brasileiras de Direito Processual

Na manhã dessa quinta-feira, 19 de setembro, o conselheiro da Anatel Alexandre Freire participou como palestrante na XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, realizada em Curitiba-PR. O evento, que ocorre a cada dois anos, reúne renomados juristas e especialistas para debater temas relevantes do direito processual. 

O painel intitulado “Precedentes e Poder Público em Juízo II (controle do patrimônio público)” contou com a presença de Alexandre Freire, do desembargador Fernão Borba Franco e da advogada Luana Pedrosa, sob a presidência de mesa de Cláudia Aparecida Cimardi. A palestra de Freire focou na evolução do incidente de suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e seu papel crucial na proteção do patrimônio público. 

Durante sua apresentação, Alexandre Freire destacou a importância de decisões judiciais bem fundamentadas e equilibradas, especialmente em casos que envolvem o controle do patrimônio público. Ele ressaltou que o incidente de suspensão de liminar, embora inicialmente concebido como um instrumento emergencial, assumiu um papel central no controle de decisões judiciais que poderiam trazer impactos significativos à ordem, saúde, segurança e economia públicas. 

Freire também comparou as gestões dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux no /STF, analisando como cada um utilizou o incidente de suspensão de liminar para lidar com crises e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. “A gestão de Toffoli foi marcada pela tentativa de preservar a autonomia dos entes federativos e promover a conciliação entre as partes, enquanto Fux adotou uma abordagem mais pragmática e consequencialista, focada na preservação da saúde pública e da economia”, afirmou Freire. 

Além disso, Freire fez questão de homenagear os professores Teresa Arruda Alvim e Luiz Guilherme Marinoni, destacando suas contribuições para o direito processual civil no Brasil. Ele mencionou que Teresa Arruda Alvim é reconhecida por sua análise sofisticada sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais, sempre preocupada com a proteção da confiança legítima dos jurisdicionados e a garantia da segurança jurídica. Já Luiz Guilherme Marinoni foi elogiado por sua atuação na difusão e consolidação dos mecanismos de tutela jurisdicional adequada e tempestiva, como a tutela antecipada e os precedentes obrigatórios. “Os ensinamentos desses professores são fundamentais para a construção de um sistema processual mais efetivo e justo”, destacou Freire. 

Ao final da palestra, Alexandre Freire enfatizou a necessidade de um judiciário que atue com responsabilidade e sensibilidade, equilibrando a proteção dos direitos fundamentais com a viabilidade financeira dos entes públicos. “Decisões judiciais bem fundamentadas são essenciais para garantir a estabilidade do sistema jurídico e a proteção do patrimônio público”, concluiu. 

A XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual continua até o dia 20 de setembro, com diversas palestras e painéis que prometem enriquecer o debate jurídico no país.