Anatel ouve a sociedade em audiência pública

A Anatel realizou nesta terça-feira (30/7), em Brasília/DF, audiência pública para reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV). Por meio da Consulta Pública 24/2019, a Agência busca atualizar os parâmetros técnicos associados aos serviços de radiodifusão, considerando o uso eficiente do espectro radioelétrico, e consolidar e uniformizar a regulamentação aplicável. A sessão contou com mais de 80 participantes, entre radiodifusores, técnicos e representantes de instituições setoriais.

O conselheiro Aníbal Diniz, na abertura da audiência, destacou a migração de 30 canais da radiodifusão sonora, do AM para o FM, por meio da faixa estendida, na Amazônia Legal. O serviço de retransmissão de rádio (RTR) na Amazônia Legal foi regulamentado na quinta-feira (25/7) pelo Decreto nº 9.942/2019.

As novas regras possibilitam que as emissoras de rádio FM instaladas nas capitais dos estados da Amazônia Legal (Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão) transmitam seus sinais para quaisquer municípios do mesmo estado. O superintendente Vinicius Caram destacou o decreto que permitirá a retransmissão para Amazônia Legal e a importância do uso eficiente do espectro.

Diniz também falou da importância da simplificação para o licenciamento e a revogação de 35 regulamentos da Agência. Paulo Cardoso, coordenador de processo da Anatel, mencionou que das 118 resoluções que alteravam o plano básico de TV, 102 já foram revogadas.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) defendeu que a migração das rádios AM para FM, na faixa estendida, proporcione a sobrevivência das emissoras que operam nas ondas médias. Também fizeram manifestações orais os representantes da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), da TV Globo e do Grupo RBS.

O assunto está disponível para contribuições dos interessados até 16/8/2019, no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (nº 24/2019). As manifestações recebidas serão respondidas e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Anatel. Uma segunda audiência está marcada para ser realizada no dia 5/8, 10h00, na Gerência Regional da Anatel em São Paulo/SP.