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Anatel não aprova TAC da Sercomtel
Publicado em
03/10/2017 18h12
Atualizado em
17/11/2022 14h55
Em reunião de nº 834, realizada em 28 de setembro de 2017, os integrantes do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por unanimidade, acordaram não aprovar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Sercomtel S.A. – Telecomunicações, e conferir tratamento sigiloso à Análise relativa ao processo 53500.019040/2015-45 com fundamento no art.º 39 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art.º5º, &2º, do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012.