Anatel lança página com informações sobre telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em seu portal na internet espaço com informações sobre as iniciativas desenvolvidas para combater o telemarketing abusivo. A nova página está disponível no endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/telemarketing/combate-as-chamadas-abusivas.

No ambiente virtual, estão disponíveis informações sobre o prefixo 0303, as ligações feitas por robôs (robocalls) e o NãoMePerturbe. Há, ainda, uma área de perguntas e respostas e um repositório de legislação e estudos sobre o assunto.

No início de junho de 2022, a Anatel expediu medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls. Também por efeito da cautelar, as prestadoras de telefonia passaram a bloquear chamadas que utilizassem números não atribuídos pela Agência.

A medida foi mais uma iniciativa da Anatel para evitar o telemarketing abusivo. No final de 2021, a Agência determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a ligação. Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem produtos e serviços devem utilizar o código 0303.

Em 2019, foi implementada, em conjunto com as operadoras do setor, a plataforma NãoMePerturbe, trazendo a possibilidade aos consumidores que não desejam receber ligações da oferta de produtos ou serviços de restringir as chamadas de tal natureza oriundas das empresas que aderiram à plataforma.