Anatel inicia tomada de subsídios sobre telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (7/7) tomada de subsídios sobre abusos em chamadas de telemarketing ativo. A consulta busca receber contribuições e sugestões sobre o tema, de modo a contribuir com as iniciativas que a Agência tem desenvolvido nos últimos anos, com medidas como o NãoMePerturbe, a criação do prefixo 0303 para ligações de telemarketing e a cautelar que, recentemente, buscou limitar a prática de robocall.

A tomada de subsídios receberá manifestações, por meio do sistema Participa Anatel, até o dia 8 de agosto e está estruturada em seis questionamentos:

• quais práticas podem ser consideradas como uso indevido dos recursos numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações?
• quais critérios, objetivos e/ou subjetivos, podem ser adotados para caracterizar essas práticas?
• quais medidas podem ser adotadas para minimizar os efeitos negativos dessas práticas?
• quais os impactos da vedação dessas práticas nas redes das prestadoras de serviços de telecomunicações?
• quais os impactos da vedação dessas práticas nas atividades de centrais de atendimento e nas atividades dos respectivos tomadores do serviço?
• quais medidas adicionais poderiam ser adotadas para interromper o uso indevido dos recursos numeração e o uso inadequado de serviços de telecomunicações no contexto da abusividade de chamadas para a população em geral?

Ação continuada

Telemarketing ativo é a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

No final de 2021, a Anatel determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a ligação. Desde 8 de junho de 2022, todas as empresas de telemarketing que ofertem produtos e serviços devem utilizar o código 0303.

No início de junho, a Agência expediu medida cautelar para coibir as ligações realizadas por robôs, as chamadas robocalls. Também por efeito da cautelar, as prestadoras de telefonia passaram a bloquear chamadas que utilizem números não atribuídos pela Agência – numeração de linhas telefônicas irregulares –, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.