Anatel inicia consulta sobre Manual Operacional do Regulamento de Continuidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberá, até 31 de julho, por meio da Consulta Pública nº 34/2021, contribuições da sociedade à Tomada de Subsídio para a elaboração do Manual Operacional do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral em Regime Público (RCON). De modo a aprofundar o debate sobre o tema, a Agência realizará evento virtual no dia 19 de julho, a partir das 10h, por meio da plataforma Teams.

Aprovado por meio da Resolução nº 744/2021, o Regulamento estabelece condições e procedimentos relativos à continuidade da telefonia fixa em regime público, incluindo a possibilidade de reversão de bens e de transferência de contratos de bens e serviços de terceiros essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço.

A proposta de Manual apresentada pela Anatel para contribuições da sociedade busca padronizar o tratamento de procedimentos e cumprimento de obrigações necessários à continuidade da prestação da telefonia fixa. O documento, vale lembrar, é aplicável às concessionárias de telefonia fixa nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional. Conforme previsto no Regulamento de Continuidade, o Manual Operacional abordará temas como prazos e formato de apresentação de informações.

A Tomada de Subsídio tem como objetivo garantir a participação da sociedade na definição dos procedimentos operacionais a serem estabelecidos no Manual Operacional, nos termos dos artigos 28 e 30 do RCON. As contribuições podem ser feitas por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).