Anatel inicia consulta pública sobre telemarketing ativo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta sexta-feira (5/8) consulta pública sobre atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. A proposta da Agência altera o Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo.

A iniciativa busca aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração. Entre as alterações propostas pela Agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número.

A Consulta Pública nº 54 estará aberta a contribuições e sugestões – fundamentadas e devidamente identificadas – durante 45 dias, até 18 de setembro, por meio do sistema Participa Anatel.