Anatel inaugura Laboratório Antipirataria

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugura no próximo dia 1º de setembro, às 14h, em sua Sede, em Brasília, laboratório especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos.  

A cerimônia de inauguração ocorrerá no Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi (SAUS Qd. 6, Bloco E, 2º andar).

Resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Laboratório Antipirataria da Anatel possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

O Plano, aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 189, de 7 de fevereiro de 2023, definiu a forma de atuação da Agência para combater as ilegalidades e os riscos que os usuários e as redes de telecomunicações brasileiros correm ao utilizarem-se de decodificadores de TV por Assinatura clandestinos e outros dispositivos não homologados de acesso a conteúdo audiovisual.

Na oportunidade, além da estrutura e das funcionalidades do novo laboratório, será apresentado um balanço das operações de bloqueio da Anatel até o momento, assim como uma proposta de ampliação de parceria da Anatel com outros órgãos, visando a uma maior efetividade no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à pirataria de conteúdo audiovisual.