Anatel finaliza desativação de acessos dos usuários que não possuem procuração eletrônica expedida no sistema SEI

A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR),  informa que a partir do dia 31/01 serão desativados todos os acessos dos usuários que não possuam procuração eletrônica expedida no Sistema SEI, inclusive os acessos aos Serviços Radiodifusão e Ancilares.

Para os usuários com as devidas procurações no Sistema SEI, os acessos permanecerão ativos normalmente, enquanto a procuração permanecer válida.

Com isto, a Anatel conclui a migração do processo de liberação de Autocadastramento, que antes era gerido de forma manual e agora passa a ser realizado para todos os serviços de forma automática com o login realizado no portal de Acesso da Anatel: https://apps.anatel.gov.br/Acesso/, que valida as procurações eletrônicas cadastradas no Sistema SEI.

Os usuários que desejarem obter informações adicionais a respeito do novo processo de autocadastramento podem consultar as orientações disponíveis no seguinte endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/outorga/autocadastramento .

O autocadastramento no sistema Mosaico e no sistema STEL (Serviços de Telecomunicações), possibilita ao interessado efetuar, diretamente no Banco de Dados Técnico-Administrativo da Anatel - BDTA, o cadastramento remoto (via internet) de dados de outorga, autorização de uso de radiofrequência e das estações de seu sistema de radiocomunicação.