Anatel fala sobre TAC da Telefonica em audiência na Câmara

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, participou nesta terça-feira (19/12) na Câmara dos Deputados, de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo dos parlamentares foi discutir os compromissos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefonica, aprovado pela área técnica da Agência.

Juarez Quadros explicou que a Telefonica está instalando o serviço de banda larga muito além da sua área de concessão. O TAC obriga a companhia investir recursos próprios de R$ 5,5 bilhões em 624 municípios do país.

O superintendente de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel, Osmar Bernardes, fez uma apresentação do TAC da Telefonica. Ele disse que a companhia terá que instalar 907 projetos de investimentos, por exemplo, a implantação de banda larga de maior velocidade (4G). Segundo ele, serão firmados 44 compromissos entre a empresa e a Anatel, em troca das multas aplicadas.

A Ouvidora da Anatel, Amélia Alves, afirmou que a Agência acatou cada uma das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência trocou alguns dos municípios já atendidos durante o ano da lista, conforme recomendação do Tribunal.

O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, que também participou da audiência, disse que o organismo é a favor do TAC, embora reconheça que o mecanismo ainda é um tema muito polêmico. Segundo ele, há uma preocupação de aprimoramento de vários pontos do TAC, entre eles, o que trata do equilíbrio concorrencial.

Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, disse que reconhece que o TAC é um mecanismo importante. No entanto, criticou o critério utilizado para a escolha dos municípios que receberão investimentos da Telefonica.

O presidente da Telefonica, Eduardo Navarro, disse que o TAC é “uma revolução” que vai permitir a instalação de banda larga de alta velocidade em vários municípios do país.

Para o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, o TAC é um instrumento importante para a expansão da banda larga no país, mas não resolve o problema. Segundo ele, é necessário um volume muito maior de investimentos.