Anatel está próxima de fechar posição sobre futuro da concessão de serviços fixos

Colegiado do órgão regulador deve tratar amanhã de regras sobre o tema

O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Igor de Freitas, afirmou que está em processo de conclusão no órgão regulador a definição da minuta do Plano Geral de Metas para a Universalização da telefonia fixa e a proposta de Revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônica Fixo Comutado. Freitas participou, hoje à tarde (23.11), em Brasília, do Painel Telebrasil 2016, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações.

O conselheiro da Agência Otavio Luiz Rodrigues Junior deve apresentar seu voto sobre os dois temas amanhã (24.11) na reunião do Conselho Diretor. O próprio Igor de Freitas e o ex-conselheiro Rodrigo Zerbone já apresentaram seus votos.

Segundo Freitas “é possível a Anatel deliberar em paralelo com as discussões no governo e no legislativo, e a própria Agência tem se beneficiado deste debate na sociedade”. Na Câmara Federal está em discussão o PL 3453/2015, do deputado Daniel Vilela, que permite à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

O vice-presidente da Agência disse que há um consenso entre o governo e a sociedade civil de que a telefonia fixa sob concessão está obsoleta.  “Qualitativamente é melhor sair do orelhão e ir para a larga”, disse. Além disso, para Freitas, a Anatel tem conseguido substituir um amplo conjunto de regras para outro que se adequa mais a realidade nacional.