Anatel ouve empresas quanto à destinação da banda S para serviço móvel por satélite

A Anatel realizou nesta sexta-feira, dia 25, audiência pública para discutir a proposta de destinação das faixas de radiofrequências, a chamada Banda S, para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). Hoje, parte da banda S é usada por redes terrestres de telefonias fixa e móvel.

A Agência recomendou a destinação das subfaixas de 1.990 – 2.110 MHz (Terra para espaço) e 2.180 – 2.200 (espaço para Terra), em caráter primário e sem exclusividade. A opção privilegia a convivência entre as redes dos serviços de telecomunicações e obedece a padronização internacional.  “Os serviços adjacentes e os serviços futuros não serão impactados com essa destinação”, falou Agostinho Linhares.

Sergio Kern, diretor do Sindtelebrasil, solicitou a indicação dos critérios de proteção para convivência entre as redes. Disse haver 1.600 estações de telefonia fixa que atendem a 2 milhões de usuários. Ele afirmou ser necessário avaliar os impactos dessa destinação e necessidade de reduzir  eventuais interferências.

Raimundo Duarte, da Claro, apoiou a proposta da Agência e falou da importância em preservar a convivência harmônica entre as redes. Ele esclareceu que a banda S corresponde a 9% de todas as estações da Claro, abrangendo 124 municípios, em todo o país, e equivale a 5% do mercado. “Essa banda tem uma grande importância para nós para o fomento à competição”, disse. Raimundo explicou que essa banda proporciona o acesso sem fio a algumas áreas remotas.   “Sem essa banda não conseguiríamos cumprir os compromissos exigidos nos editais de licitação da Anatel”, explicou.

Gustavo Nader, da Echostar, empresa de satélite que detém a licença integral da banda S, também apoiou a iniciativa da Agência quanto à destinação da banda e disse que a proposta recomendada permite uma coexistência pacífica, mas demonstrou preocupação quanto à proteção dos serviços já existentes na banda.

Luciana Camargo da GSMA  também demonstrou apreensão e requereu um estudo mais amplo da Agência.

A destinação dessas faixas para o SMGS é objeto da Consulta Pública nº 19/2017.