Anatel e UnB assinam TED para estudos em OpenRAN

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Fundação Universidade de Brasília (UnB) assinaram nesta quinta-feira (11/11) Termo de Execução Descentralizada (TED) para a realização de estudos sobre a implementação da arquitetura OpenRAN no Brasil. Trata-se do primeiro acordo desse tipo viabilizado pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações da Anatel (Ceatel). Os resultados deverão ser apresentados até novembro de 2023.

A solenidade de assinatura do TED contou com as presenças do presidente substituto da Anatel, Raphael Garcia de Souza; do conselheiro e presidente do Ceatel Carlos Baigorri; e do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinícius Caram. Pela Universidade de Brasília, participaram os professores Paulo Henrique Portela de Carvalho e Antonio José Ribeiro dos Santos, do Departamento de Engenharia Elétrica, e Marcio Nunes Iório Aranha, diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM).

A cerimônia desta segunda-feira foi o marco inicial do projeto, que em breve terá lançamento formal na Universidade de Brasília, com a presença da reitora da instituição, professora Márcia Abrahão Moura.

OpenRAN, cabe esclarecer, é um conceito de Rede de Acesso Via Rádio (RAN, do inglês Radio Access Network) aberta, inteligente, virtual e interoperável, com hardwares com padrão pré-estabelecido de interconexão e softwares de fonte aberta. Assim, módulos de diferentes fornecedores podem ser combinados devido à interface aberta e em nuvem.

Por meio do TED, será executado Projeto de Pesquisa sobre Tecnologias Disruptivas, Impactos Econômicos e Adequação do Modelo Regulatório com a Implementação da arquitetura OpenRAN no Ecossistema de Telecomunicações Brasileiro (OpenRAN Brasil), como possibilidade de viabilizar maior flexibilidade e eficiência de custos para infraestrutura de telecomunicações, em especial no contexto do 5G.

Os resultados desses estudos darão suporte à atuação da Anatel em relação aos avanços tecnológicos, aos impactos na economia e à avaliação sobre a adequação dos modelos de arquitetura com tecnologias de software aberto.

De acordo com o Plano de Trabalho, o projeto está dividido em três eixos – tecnológico, econômico e desenvolvimento de capital humano e regulatório –, com as seguintes metas:

1. Eixo Tecnológico:

a) Estudo sobre Estado da Arte da arquitetura OpenRAN aplicado ao ecossistema de telecomunicações brasileiro;

b) Estudo sobre interoperabilidade e profiles na arquitetura OpenRAN;

c) Estudo sobre adequação de novas tecnologias aos conceitos da arquitetura OpenRAN;

d) Estudo sobre a arquitetura OpenRAN em redes com tecnologia 4G ou inferiores;

e) Estudo sobre os requisitos de segurança das soluções da arquitetura OpenRAN.

2. Eixo Econômico e Desenvolvimento de Capital Humano:

a) Estudo sobre impactos da arquitetura OpenRAN no mercado de telecomunicações brasileiro;

b) Estudo sobre valores agregados pela arquitetura OpenRAN ao mercado de serviços de telecomunicações brasileiro;

c) Estudo sobre necessidade de capacitação de mão de obra para o mercado nacional.

3. Eixo Regulatório:

a) Estudo sobre eventuais barreiras legais e infra legais ao desenvolvimento da arquitetura OpenRAN;

b) Estudo sobre propostas de Política Pública.

As discussões no âmbito do Grupo de Trabalho OpenRAN – criado pela Anatel em março deste ano e coordenado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) com ampla participação social – já resultaram em um primeiro produto, um relatório de acompanhamento e avaliação do OpenRAN, disponível no portal da Agência na internet. A conclusão inicial é que o modelo para redes abertas é de fato promissor, ainda que incipiente nas redes comerciais, sendo os avanços na interoperabilidade ainda o maior desafio. Os estudos a serem desenvolvidos pela UnB se somarão a esta primeira etapa, com uma avaliação sob a óptica da Academia, de forma a fornecer insumos à Anatel para atuar em seus novos desafios.