Anatel e TSE se reúnem para tratar do combate à desinformação

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, recebeu nesta terça-feira, 7 de novembro, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e o conselheiro Vicente Aquino em audiência para tratar do combate à desinformação no período eleitoral ou fora dele.

Durante a reunião, a ministra também reforçou a necessidade de encontrar formas, no meio digital, de garantir a equidade de gênero e a paridade de raças destacando que as mulheres são constantes vítimas de violências nas redes por meio de discurso difamatório e montagens de imagens. A ministra ainda lembrou a necessidade de digitalização dos sistemas judiciais do País com foco na intimação eletrônica para cumprimento de decisões judiciais.

Na reunião, Baigorri informou sobre as diversas decisões judiciais a que a Anatel deu cumprimento nas eleições de 2022 com vistas à retirada e ao bloqueio, pelas operadoras de telecomunicações, de páginas da internet que continham algum tipo de violação legal ou eleitoral.

“No ano passado, por diversas vezes recebi oficiais de Justiça na Agência com decisões a serem cumpridas do TSE e do Supremo Tribunal Federal. A Anatel não tem poderes legais para determinar que uma plataforma retire um site do ar, mas nós oficiamos todas as prestadoras de serviços para que fizessem o bloqueio dessas páginas ou aplicativos nas próprias redes como forma de dar cumprimento às decisão judiciais”.

A ministra Edilene Lôbo externou a necessidade premente de regulação das plataformas digitais, lembrando que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) não é suficiente para dar conta das demandas atuais, soma dez anos e, dada a evolução tecnológica, já é uma lei considerada ultrapassada. “Se o estado brasileiro não fizer nada neste sentido, seremos fulminados pela propagação da desinformação e das fake news”, ponderou antes de destacar que quer estreitar o diálogo construtivo com a Anatel a respeito do tema.