Anatel e Algar assinam Termo de Ajustamento de Conduta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou, na tarde desta quarta-feira, 16 de dezembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Algar Telecom. A medida prevê investimento mínimo de R$ 33,3 milhões em 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além de compromissos de correção de condutas.

A cerimônia ocorreu na sede da Anatel, em Brasília (DF), e foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Estavam presentes o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, o conselheiro substituto da Agência Abraão Balbino e o presidente da Algar Telecom, Jean Carlos Borges. Participaram remotamente do evento, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o conselheiro da Anatel Moisés Moreira.

“O TAC tem o poder de transformar o contencioso em investimento produtivo”, ressaltou o presidente da Anatel. Ele destacou que, com a assinatura do Termo, a Algar terá de levar tecnologia 4G a duas sedes de municípios e nove localidades não sede, além de fornecer cobertura em 22 trechos às margens de rodovias, o que também beneficiará as áreas rurais próximas. “É muito bom atender municípios brasileiros que estão precisando desse serviço”, elogiou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

O presidente da Algar agradeceu o trabalho dos conselheiros da Anatel “por estarem fortalecendo os mecanismos para atender os que mais necessitam e criar cada vez mais um Brasil integrado e digital”. O conselheiro Moises Moreira lembrou que o TAC foi construído de forma negociada, “o que possibilitou sua maior efetividade”.

A deliberação final do TAC ocorreu durante a 893ª reunião ordinária do Conselho Diretor, realizada em 26 de novembro. Este é o segundo Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Anatel; o primeiro foi com a prestadora Tim. A Agência mantém uma página em seu portal na internet – no endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/obrigacoes-contratuais/conheca-os-termos-de-ajustamento-de-conduta-tacs –, com informações sobre os TACs.