Anatel e AGU realizam debate sobre novo modelo de gestão de contencioso

O novo modelo de gestão de contencioso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), agora com participação direta da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, é tema do “Workshop sobre Direito Regulatório – Litígios Regulatórios do Setor de Telecomunicações”, cuja primeira palestra ocorreu nesta quinta-feira (21) em Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União (AGU). A mudança deve resultar em ganho para a agência reguladora, uma vez que contará ainda mais com o conhecimento processual da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, voltado ao contencioso, enquanto a Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) possui um perfil mais voltado às questões técnicas de telecomunicações.

Na abertura do Workshop, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, elogiou o que definiu como cooperação diária da AGU, por meio da PFE-Anatel, nos desafios ligados às atividades da agência reguladora nos contextos consultivo, administrativo e contencioso, e detalhou o histórico do modelo de telecomunicações no Brasil a partir da criação da agência reguladora.

Segundo o Procurador-Geral da Anatel, Paulo Firmeza Soares, nesse momento se consolida um novo modelo de gestão do contencioso a partir de uma atuação conjunta da PFE-Anatel e demais órgãos de contencioso da Procuradoria-Geral Federal.  A PFE-Anatel continua, a partir de interações com as áreas técnicas da Agência, a definir e delinear as teses da atuação judicial, contando com apoio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região na definição da estratégia processual e na interlocução com os órgãos do Poder Judiciário. “Trata-se da consolidação de um modelo de centralização na gestão do contencioso, que é um objetivo institucional da Procuradoria Geral-Federal, já existente na grande maioria das autarquias, e que agregará bastante valor à defesa judicial da Anatel, uma vez que continuará contando com a expertise da PFE-Anatel, quanto ao mérito das discussões, somada à expertise da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, quanto a estratégia processual e relacionamento com o Judiciário”.

O “Workshop sobre Direito Regulatório – Litígios Regulatórios do Setor de Telecomunicações” continua nos dias 27 de junho e 4 de julho com palestras sobre “Processo Administrativo Sancionador” e “Ações Judiciais no Setor de Telecomunicações”.