Anatel divulga vencedores do leilão para pequenos provedores

A Comissão Especial de Licitação (CEL), responsável pela condução do leilão nº 002 de 2015, publicou, no Diário Oficial da União, desta quinta-feira, 08/03, decisão que adjudicou 2.133 lotes a prestadores de pequeno porte de Internet. A decisão da Comissão aconteceu após julgamento de recursos administrativos, pelo Conselho Diretor da Anatel.

Somente com relação a esses lotes, a previsão de arrecadação é de R$ 27.028.563,11, totalizando R$ 54.482.651,56, referentes aos Lotes do Tipo C, destinados a pequenos provedores que desejam usar espectro licenciado, oferecendo os serviços à população local. Essas empresas adquiriram frequências na faixa de 2.500 MHz.

O aumento do número de lotes adjudicados aconteceu por dois motivos: o primeiro foi o julgamento de recursos administrativos sobre a classificação de mais de 100 empresas, que estavam com os processos suspensos e o segundo fator foi a adoção de entendimento do Conselho Diretor que permitiu à Comissão rever uma série de desclassificações anteriores. Com a nova posição, que teve base em parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE), sobre questões envolvendo datas de inscrições e entrega de declarações, a Comissão adjudicou 2.133 lotes, em 1.374 municípios.

Ainda será realizada uma análise pela Procuradoria, em seguida será feita a homologação do resultado, pelo Conselho Diretor, e depois ocorrerá a convocação das empresas, para assinatura dos Termos de Autorização.

Ainda há alguns recursos de empresas que serão julgados pelo Conselho Diretor. Se esses recursos forem aceitos, essas empresas poderão continuar na disputa. Além disso, a Comissão vem concedendo prorrogação do prazo para entrada em operação comercial, das empresas que realizaram o pedido, de forma justificada, dentro do prazo estabelecido no Edital, dos lotes tipo C.

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