Anatel divulga proposta de novo regulamento de fiscalização em São Paulo

Consumidores a serem beneficiados respondem por 315 milhões de contratos na banda larga fixa, telefonia e TV por Assinatura além dos ouvintes e telespectadores de rádio e TV aberta.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza, das 9h30 às 12h desta quarta-feira (20) na cidade de São Paulo, audiência pública para apresentar a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória a ser adotado pelo órgão. A audiência será na Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana, na sede a Anatel na capital paulista. A alteração da regulamentação de fiscalização busca priorizar a realização de ações com maior potencial benéfico aos consumidores. No entanto, a mudança impacta também fabricantes, fornecedores e distribuidores de equipamentos de telecomunicações, radiodifusores e órgãos de defesa do consumidor. 

Para o consumidor e a sociedade, a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória busca possibilitar a elaboração e divulgação de indicadores de desempenho das empresas e reduzir o volume de reclamações contra operadores de telecomunicações registrados na Anatel. Para as empresas e entidades de telecomunicações, a implementação das regras propostas deve permitir maior clareza nos processos de fiscalização e maior transparência e compreensão das atividades de acompanhamento, inspeção e controle da Agência. Dependendo do texto final que vier a ser aprovado pelo Conselho Diretor da agência reguladora, as empresas de telecomunicações, radiodifusão, fabricantes e fornecedores de equipamentos para o setor poderão ou não ter um período para a adaptação ao novo modelo de Fiscalização Regulatória. 

Segundo a Anatel, entre os problemas do modelo atualmente adotado de fiscalização, identifica-se que grande parte do esforço relativo aos processos sancionadores não tem trazido retorno proporcional ao trabalho realizado. Números do ano de 2014 e de 2015, informam que 40% das multas constituídas pela Agência estão inscritas no Cadin e na Dívida Ativa. E no ano de 2015, 21,15% das multas aplicadas estavam suspensas judicialmente. 

Evento: Audiência Pública da Consulta Pública nº 53 – Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória

Local: Gerência Regional da Anatel em São Paulo - Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana - São Paulo – SP

Data: 20 de fevereiro de 2019 (quarta-feira)

Horário: das 9h30 às 12h00.