Anatel divulga nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em março de 2024, nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são dados contendo as informações sobre o Acompanhamento e Controle do Ônus Contratual. O ônus contratual é uma obrigação que decorre dos contratos de concessão da telefonia fixa, bem como da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas à telefonia móvel e à banda larga fixa.

A publicação está em sintonia com o Plano de Dados Abertos 2022 a 2024 da  Anatel, vigente no período de novembro de 2022 a novembro de 2024, elaborado pela Gerência de Planejamento Estratégico (PRPE). As bases de dados podem ser consultadas pelos interessados em planilhas abertas, acompanhados de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso dos dados pelos interessados. Os dados também podem ser visualizados nos Painéis de Dados da Anatel .

 A interface de publicação de dados da Anatel facilita a visualização das informações por diferentes públicos: consumidores, universidades, imprensa, empresas, consultorias, órgãos públicos, entre outros. Neste local, é possível analisar os dados de diferentes perspectivas, com a seleção de grupos econômicos, ano de referência, serviço, tipo de situação e acompanhar os números e a evolução arrecadação do ônus contratual. 

O conjunto de dados de Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual está armazenado em arquivo no formato compactado (.zip). Nesse arquivo constam duas planilhas em formato .csv (valores separados por vírgulas). A planilha Arquivo Base_SEI.csv contém campos que apresentam informações referentes ao número do processo administrativo de ônus contratual, tipo de processo, gênero de processo, o tipo de serviço a que se refere o processo de ônus, dentre outros. Já a planilha Arquivo Base_SIGEC.csv contém campos que apresentam informações referentes ao número do processo administrativo correspondente ao lançamento do crédito do ônus contratual, ao grupo econômico para o qual se efetua o lançamento de crédito a ser cobrado o ônus contratual, ao tipo de serviço de telecomunicações relativo ao lançamento do crédito, dentre outros. 

Mais detalhes sobre os Planos de Dados Abertos da Anatel podem ser consultados na seção sobre o Plano de Dados Abertos disponível no portal da Agência na internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/dados-abertos.