Anatel divulga material informativo sobre Uso Temporário do Espectro nas Festas Juninas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou material informativo com o objetivo de orientar demandantes a atuar dentro dos limites da regulamentação durante as festas de São João, para evitar interferências prejudiciais. 

Todos os equipamentos emissores de radiofrequência que serão utilizados nas festas precisam estar de acordo com requisitos técnicos. São equipamentos como: terminais de rádio para comunicação (HT), microfones sem fio, microlink de câmeras, link de transmissões de programas, retorno, entre outros.

A autorização para Uso Temporário do Espectro de Radiofrequências (UTE) pode ser obtida tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas (camarotes, empresas de segurança, bandas, TVs, radiodifusores e demais).

Para isso, é preciso preencher um formulário de solicitação de cadastro no Sistema de UTE. Os valores dos pagamentos pelo direito de uso de radiofrequência (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações (do Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite - PPDESS) e pela fiscalização da instalação (Taxa de Fiscalização da Instalação - TFI) são módicos.

A solicitação de autorização de UTE deve ser encaminhada à Anatel com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data prevista para início da operação das estações transmissoras de radiocomunicação, ressalvadas as solicitações para grandes eventos, sob pena de indeferimento.

Acesse a cartilha: https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/5b3066939751dfe839642537778a3b9d