Anatel divulga balanço de ações da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

A Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação (SOR) divulgou o boletim informativo de balanço de suas atividades no ano de 2023. Em destaque, a implantação do 5G, processo no qual a área atua, por meio do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), para a liberação dos municípios.

A SOR coordena as ações da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) relacionadas à migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku, a distribuição de kits de equipamentos que permitam a recepção pela população do sinal em banda Ku e a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribuída ao Serviço Fixo por Satélite (FSS).

Outro importante grupo de trabalho cujo acompanhamento é feito pela SOR é o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), criado em função do Edital do 4G. Em 2023, foi concluído o lançamento dos cabos fluviais da Infovia 01 (Manaus-AM/SantarémPA), parte do Programa Norte Conectado. Essa infovia leva conectividade a uma parcela da população historicamente desatendida e possibilitará a inclusão digital de mais de 2,7 milhões de pessoas.

A SOR também atuou nas redes privativas para economia, promoveu tomadas de subsídios e consultas públicas com vistas a aumentar a participação social, disponibilizou painéis com informações completas sobre o Serviço Móvel Pessoal, canais de TV, RTV, FM, RTRFM e OM; e publicou um dashboard com a possibilidade de visualização geográfica da localização das estações de radiodifusão no País.

Outro destaque no exercício foi a participação da delegação brasileira na Assembleia de Rádio e na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023. Dentre os resultados alcançados pela Administração Brasileira nestes dois importantes eventos, que fecharam um ciclo de quatro anos de estudos, cabe mencionar a harmonização do uso da faixa de 3,3 GHz a 3,4GHz e 3,6 GHz a 3,8GHz para o IMT na Região 2 e a identificação da faixa de 10 GHz a 10,5 GHz também para o IMT em 12 países da Região 2.