Notícias
Inovação
Anatel disponibiliza relatório de processo sobre proposta de projeto piloto de sandbox
![5g11.jpeg](https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-disponibiliza-relatorio-do-processo-sobre-a-proposta-de-projeto-piloto-de-sandbox/5g11.jpeg/@@images/ed61130b-f2c6-4d7c-bb51-2c21e6495350.jpeg)
A Anatel disponibiliza inteiro teor do relatório do processo que trata da proposta de projeto piloto de ambiente regulatório experimental (sandbox) sobre uso de repetidores e reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal por munícipios para a expansão da cobertura daquele serviço. O conselheiro Alexandre Freire foi designado, em 24 de agosto de 2023, como relator da proposta de projeto piloto de sandbox.
A partir da presente data o relator torna público o inteiro teor do relatório do processo 53500.043082/2023-15, que integrará a análise das propostas de resolução interna.
Segundo o conselheiro relator, a adoção da medida está fundamentada no art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito fundamental à duração razoável do processo e impõe à Administração Pública que empregue medidas condizentes com a celeridade e com eficiência esperada, de sua atuação, pelo cidadão.
Documentos relacionados