Anatel disponibiliza dois novos painéis com informações relativas ao uso do espectro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou dois novos painéis com informações relativas ao uso do espectro e implementação de infraestrutura para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

O painel sobre Autorizações e Licenciamento do SMP, disponível em https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/autorizacoes-e-licenciamentos-do-smp , traz informações detalhadas sobre as autorizações dadas pela Anatel para prestação do SMP em cada município do país, em determinada faixa de radiofrequência. No painel constam dados a respeito do licencimento de estações rádio base, sendo possível verificar para cada município quais faixas de radiofrequências estão associadas às estações licenciadas por cada prestadora do SMP.

Os dados do painel podem ser filtrados para que sejam apresentadas informações específicas de determinada faixa de radiofrequências, prestadora ou município de interesse. Com a filtragem de determinada subfaixa, é possível visualizar nos mapas do painel a distribuição regional do espectro por prestadora.

Estas informações permitem que se identifique quais subfaixas de radiofrequências estão autorizadas e se há estações rádio base licenciadas, o que amplia a transparência relativa aos dados sobre uso do espectro no país, permitindo uma avaliação mais detalhada e precisa do cenário de prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), facilitando a gestão e o acesso aos dados sobre o uso do espectro de radiofrequências no Brasil.

O painel Lei das Antenas, que pode ser acessado em https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/lei-das-antenas , apresenta informações sobre os municípios que já realizaram atualização de seu arcabouço legal, de forma a torná-lo aderente à Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015). Também são apresentadas informações sobre os municípios que já foram liberados pelo GAISPI para o licenciamento de estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em 3,5 GHz e sobre o status de licenciamento de estações do SMP operando com tecnologia 5G na faixa de 3,5 GHz.