Anatel discute metas de competição

A Anatel realizou nesta terça-feira, dia 24/01, audiência pública para debater as propostas de alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), do Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA) e da nova regulamentação de interconexão.

O superintende de Competição, Abraão Silva, explicou que antes haviam desequilíbrios competitivos, uma distinção entre regimes público e privado, mas atualmente a dinâmica mudou completamente. “Equilibrar o campo de jogo é papel do regulador, trata-se de um novo modelo,  orientado à existência ou não de poder de mercado, quanto maior o poder de mercado maior vai ser o peso regulatório, focado na transformação digital”. Ele disse que está em estudo a desregulamentação de obrigações “que não fazem mais sentido”.

Outro ponto importante que o superintendente abordou foi a diversidade do país. “Essa dinâmica de competição não é igual em todo o Brasil, é necessário casar com a política pública de acesso, analisar o país de forma setorizada”, disse. Por este motivo, afirmou, a Anatel está adotando a segmentação do mercado, dividindo o país em quatro categorias de acordo com o nível de competição.

A Agência pretende adotar critérios para realizar essa classificação como, concentração de mercado, disponibilidade de infraestrutura, potencial de demanda, densidade de acessos entre outros. Ela também está propondo um uma nova definição e tratamento para empresas de pequeno porte.

Para a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), a importância de se revisar a regulamentação para manter o ritmo de crescimento dos pequenos provedores.

Para o gerente de Regulamentação, Nilo Pasquali, o tráfego de voz não vem crescendo e é irrisório se comparado ao tráfego de dados. Ele disse que a Agência pretende debater sobre os serviços OTTs (Over the Top), “dar clareza sobre onde a Anatel pode atuar e dar as primeiras balizas e até que ponto a Agência pode entrar nessa questão”. 

Outra ação relevante é identificar os agentes com Poder de Mercado Significativo (PMS). Os remédios possíveis aplicáveis às empresas, segundo Abraão Silva, seriam medidas de transparência, tratamento isonômico, controle de preços e modelo de custos etc. A Oi, que participou da audiência pública, defendeu que  a definição de prestadora com Poder de Mercado Significativo (PMS) deve levar em consideração quem é PMS no varejo e não só no atacado.

Confira as apresentações sobre Plano Geral de Metas de Competição e RHORPA e sobre Regulamentação de Interconexão.