Anatel discute inclusão digital e avanços para Redes Comunitárias em reunião do GT-RCOM

Na última terça-feira (25/03), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a 7ª reunião ordinária do Grupo de Trabalho de Redes Comunitárias da Anatel (GT-RCOM). O encontro, realizado de forma remota, foi conduzido pelo superintendente de Planejamento e Regulação (SPR), Nilo Pasquali.

O GT-RCOM reúne representantes de diversas áreas técnicas da Anatel, do Ministério das Comunicações (MCom), de entidades de classe do setor de telecomunicações – incluindo prestadoras de grande e pequeno porte – além de representantes de Redes Comunitárias, que desempenham um papel essencial na promoção da inclusão digital de milhões de brasileiros ainda desconectados.

A reunião contou com apresentações de Álvaro Malaguti, gerente de Relacionamento com Instituições e Comunidades da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e Juliana Muller, gerente de Inclusão Digital da Telebras. Ambos compartilharam iniciativas de inclusão digital desenvolvidas por suas instituições e discutiram com os demais participantes formas de ampliar o alcance desses programas às populações atendidas por redes comunitárias.

Em seguida, Marcos Baeta, assessor da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), apresentou atualizações sobre o Ato nº 17.985, aprovado em 31 de dezembro de 2024, que autoriza o uso de radiofrequências de polígonos, em caráter secundário. Além disso, apontou que a Superintendência está estudando medidas para simplificar e reduzir os custos de certificação de equipamentos utilizados por redes comunitárias – um passo importante para ampliar o acesso e fortalecer essas iniciativas no país.

Outro ponto de destaque foi o reforço do pleito ao Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CGFUST) para a inclusão do tema "Redes Comunitárias" nos Cadernos de Projetos Reembolsáveis e Não Reembolsáveis. O Grupo também ressaltou a importância da aplicação de sanções de obrigações de fazer voltadas ao crescimento dessas redes.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, presidente do GT-RCOM, "a internet não pode ser um luxo de poucos, mas um direito de todos os brasileiros, esteja onde estiverem – nos quilombos, nas áreas periféricas ou nos rincões mais distantes do país. As Redes Comunitárias são uma solução para levar a conectividade significativa a quem mais precisa. Nosso compromisso no GT-RCOM é derrubar barreiras, propor a simplificação de regras e apoiar essas iniciativas para que ninguém seja deixado para trás, e para que mais brasileiros tenham acesso ao mundo digital".

A próxima reunião do GT-RCOM está prevista para o dia 24 de junho de 2025.

Links relacionados:
https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-requisitos-tecnicos-de-gestao-do-espectro/2024/1999-ato-17985
https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/universalizacao/redes-comunitarias