Anatel deve analisar comunicação em órgãos de segurança e investimento da Oi em pesquisa

A próxima reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será amanhã (9), às 15h.  Na pauta, há proposta de alteração de regulamento de radiofrequência para que órgãos de segurança pública e de atendimento médico de urgência possam ampliar a vida útil de sistemas analógicos usados em suas comunicações.

Também deve ser analisado o cumprimento de obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento determinado pela Agência à prestadora Oi quando da compra da Brasil Telecom. Além disso, durante a reunião serão debatidos diversos  recursos administrativos das principais empresas de telecomunicações brasileiras à Agência.

As reuniões são realizados no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com possibilidade de sustentação oral pelas partes em processos que serão deliberados.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para rcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito à manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte fechada (destinada a assuntos administrativos).