Anatel define presidência de grupos de trabalho de conexão em escolas e migração de parabólicas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por meio de circuitos deliberativos realizados nesta quarta-feira (10/11), os nomes do conselheiro Vicente Aquino para coordenar e presidir o Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e do conselheiro Moisés Moreira para coordenar e presidir o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Com o Leilão da tecnologia de quinta-geração, encerrado na última terça-feira (9/11), serão destinados R$ 3,1 bilhões para a conectividade nas escolas públicas brasileiras nos próximos anos. As proponentes vencedoras dos Lotes G1 a G10, H1 a H42, I1 a I10 e J1 a J42 deverão cumprir compromisso de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei nº 14.180/2021, e pelo Decreto nº 9.204/2017. Caberá ao Gape definir os critérios técnicos, as metas e os prazos para o atendimento desse compromisso.

Além disso, conforme as regras do Edital de licitação do 5G, as proponentes vencedoras dos Lotes B1 a B4 e D33 a D36 deverão arcar com os custos relativos à migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku; à desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, hoje atribuída ao Serviço Fixo por Satélite, às exploradoras de satélites brasileiros ou estrangeiros; à implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS); e à implantação de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração. O Gaispi será responsável por, entre outras atribuições, disciplinar e fiscalizar a aplicação dos recursos pagos pelas proponentes.