Anatel debate Sandbox Regulatório e Inovação Tecnológica

O Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) promoveu na manhã de terça-feira (14/11) o webinar Sandbox Regulatório e Inovação Tecnológica. O debate contou com a participação dos conselheiros Alexandre Freire e Artur Coimbra e foi transmitido pelo canal da Anatel no YouTube. A transmissão durou pouco mais de três horas.

O debate foi aberto pelo conselheiro diretor Alexandre Freire. Segundo Freire, esse webinar é muito importante para que os servidores formem suas convicções sobre o assunto. Sandbox regulatório, ou regulação experimental, é um ambiente regulatório experimental em que os participantes admitidos recebem autorizações temporárias e condicionadas para desenvolver inovações em atividades regulamentadas.

A exposição contou com a participação do professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ; doutor e mestre em Direito Público pela UERJ; Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School; Procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas Gustavo Binenbojm; da mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP, Master of Laws pela Yale Law School, professora e pesquisadora de Direito Administrativo pela FGV/SP Juliana Bonacorsi de Palma; procurador do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na área da regulação de serviços públicos; doutor e pós-doutor em Direito/UFRGS, professor de Direito Administrativo; Autor da obra "Curso de Direito Administrativo" Juliano Heinen; e da professora Associada de Direito Administrativo da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patricia Baptista.

Binenbojm falou sobre o uso do Sandbox Regulatório no Reino Unido, como forma de promover inovações na área financeira, e abordou o uso no Brasil pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Superintendência de Seguros Privados. Ele citou o PIX como um exemplo de sucesso e afirmou que o sandbox regulatório apresenta um bom desempenho quando resulta no uso massivo por parte dos consumidores.

O conselheiro diretor Artur Coimbra, moderador do painel, destacou que o sandbox regulatório não deve ser encarado como autorização para enfrentar regras já estabelecidas. Juliana Bonacorsi ressaltou que o sandbox coloca o mercado em contato com o regulador para fazer experimentações, mas dentro dos limites da regulação atual. Para ela, a tecnologia não será proibida, mas será testada dentro de um ambiente controlado. Sua apresentação destacou que produtos e serviços inovadores demandam soluções inovadoras.

As intensas e rápidas transformações da sociedade, também causadas pelas novas tecnologias, desafiam os métodos de ordenação do sistema jurídico, os quais tem de acompanhar tais modificações, de modo que os reguladores passaram a adotar e conceber as normas por meio da regulação experimental, de acordo com Juliano Heinem. Segundo ele, a regulação tem que ter maturidade porque o novo sempre vem.

Para Patricia Baptista, o sandbox não pode ser encarado como uma forma de suspender uma norma regulatória. De acordo com ela, o sucesso da regulação experimental está ligada à transparência do processo.

Assista à transmissão do webinar aqui.