Anatel debate migração das concessões da telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na próxima quarta-feira, dia 22 de abril, a partir das 14h, evento virtual sobre a migração das concessões da telefonia fixa para o regime de autorização. Os interessados em acompanhar a exposição dos técnicos da Anatel – e participar com contribuições e perguntas – precisarão, apenas, acessar este link na hora do evento.

A sociedade poderá encaminhar questionamentos por meio da caixa corporativa de correio eletrônico regulamento.adaptacao@anatel.gov.br. As perguntas serão respondidas ao final da apresentação. Serão respondidos apenas questionamentos que tenham pertinência com o tema do evento. O participante deverá se identificar e informar, na mensagem, se sua participação se dá como pessoa física ou representante de alguma empresa.

A alteração do regime de prestação da telefonia fixa – que se tornou possível a partir da promulgação da Lei nº 13.879/2019 – é objeto da Consulta Pública nº 5, de 7 de fevereiro de 2020, que receberá contribuições da sociedade até 30 de abril.

Pela proposta da Agência, a adaptação da concessão para a autorização está condicionada ao atendimento de requisitos como, por exemplo, compromissos de investimento associados a metas de implantação de infraestrutura de telecomunicações.