Anatel debate Manual Operacional do Regulamento de Continuidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na próxima segunda-feira, 19 de julho, a partir das 10h, evento virtual para recolher subsídios à elaboração do Manual Operacional do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral em Regime Público (RCON). O evento será realizado por meio da plataforma Teams e os interessados poderão interagir com os técnicos da Agência por meio da ferramenta de chat.

A proposta da Anatel receberá contribuições, até 31 de julho, por meio da Consulta Pública nº 34/2021. Com o Manual, a Agência busca padronizar o tratamento de procedimentos e cumprimento de obrigações necessários à continuidade da prestação da telefonia fixa. O documento, vale lembrar, é aplicável às concessionárias de telefonia fixa nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional. Conforme previsto no Regulamento de Continuidade, o Manual Operacional abordará temas como prazos e formato de apresentação de informações.

Aprovado por meio da Resolução nº 744/2021, o Regulamento de Continuidade estabelece condições e procedimentos relativos à continuidade da telefonia fixa em regime público, incluindo a possibilidade de reversão de bens e de transferência de contratos de bens e serviços de terceiros essenciais e efetivamente empregados na prestação do serviço. A Tomada de Subsídio tem como objetivo garantir a participação da sociedade na definição dos procedimentos operacionais a serem estabelecidos no Manual Operacional, nos termos dos artigos 28 e 30 do RCON.