Anatel debate com a sociedade proposta de regulamento de continuidade da prestação da telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na próxima sexta-feira, dia 24 de abril, a partir das 9h, evento virtual para discutir com a sociedade a proposta de Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, que substituirá o Regulamento de Controle de Bens Reversíveis. Os interessados em acompanhar a exposição dos técnicos da Anatel – e participar com contribuições e perguntas – precisarão acessar este link na hora do evento.

Durante a realização do evento, a sociedade poderá encaminhar questionamentos por meio da caixa corporativa de correio eletrônico regulamento.cont@anatel.gov.br . As perguntas serão respondidas ao final da apresentação. Serão respondidos apenas questionamentos que tenham pertinência com o tema do evento. O participante deverá se identificar e informar, na mensagem, se sua participação se dá como pessoa física ou representante de alguma empresa.

A proposta da Anatel trata das condições e dos procedimentos relacionados à continuidade da prestação do serviço de telefonia fixa em regime público, incluindo, para isso, a possibilidade de reversão de bens e de contratos de bens e serviços de terceiros indispensáveis à sua prestação.

Os bens reversíveis, cabe lembrar, são equipamentos, infraestruturas ou qualquer outro bem, móvel ou imóvel, ou direito integrantes do patrimônio da prestadora, de sua controladora, controlada ou coligada, indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do serviço no regime público, as autorizações de uso de radiofrequências que sejam outorgadas à prestadora e, quando couber, o direito de uso de posições orbitais.