Anatel converte multas de R$ 15,8 milhões em investimentos para expandir conectividade em comunidades indígenas e quilombolas

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quarta-feira (25/9) converter multas no valor de R$ 15,8 milhões aplicadas à prestadora Claro S.A. no âmbito de dois processos sancionatórios em obrigações de investimento em áreas desassistidas.

De acordo com o relator das matérias, conselheiro Alexandre Freire, o estabelecimento de obrigações de fazer promove um atendimento mais direto ao interesse público, focando diretamente no usuário, além de maximizar o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, contidos na Agenda 2030, como a redução das desigualdades, a garantia de padrões de produção e consumo sustentáveis, e a erradicação da pobreza em todas as suas formas.

Em um dos processos, foi aplicada multa no valor de R$ 7,7 milhões devido ao descumprimento de indicadores de qualidade. O conselheiro sugeriu a conversão da sanção de multa em obrigação de fazer, consistente na instalação de estações radiobase 4G em localidades ainda desprovidas dessa tecnologia.

No outro processo, relacionado às metas de universalização de longa distância nacional em localidades remotas, houve aplicação de uma multa no valor de R$ 8,1 milhões. Foi proposta a conversão da sanção pecuniária em uma obrigação de fazer, no mesmo valor da multa, com foco na ampliação de redes de alta capacidade em fibra óptica em localidades fora da sede dos municípios, que ainda não possuem essa tecnologia, preferencialmente em comunidades indígenas e quilombolas, e que não sejam objeto de outros instrumentos regulatórios, com o objetivo de prover essa infraestrutura.

Alexandre Freire lembrou que a inclusão digital é essencial para o exercício da cidadania e inclusive estende a áreas remotas benefícios como a telemedicina. Além disso, a conectividade permite a inserção econômica dessas dessas comunidades e contribui para o registro e disseminação das tradições locais para o mundo, bem como constituem ferramentas para o combate às agressões ao meio ambiente em áreas de preservação.

“As referidas obrigações de fazer têm como objetivo promover a melhoria da infraestrutura de telecomunicações em diversas localidades do país, ampliando o acesso aos serviços de telecomunicações, bem como melhorando a qualidade desses serviços. Sabe-se que essas ações são fundamentais para impulsionar a inclusão digital”, explicou o conselheiro.