Anatel confirma audiência pública do Plano Geral de Outorgas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, nesta sexta-feira (19/5), a realização de Audiência Pública para manifestação da sociedade sobre a Consulta Pública nº 2, de 11 de janeiro de 2017, que trata da proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO) das concessionárias de telefonia fixa. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), a audiência será no dia 30 de maio, das 9h30 às 12h30, na sede da Anatel, em Brasília.

A proposta em consulta prevê que a “Agência poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária de telefonia fixa, a adaptação do instrumento de concessão para autorização”. Para isso, a concessionária teria de apresentar compromissos de investimento à Anatel. Para a análise da proposta da concessionária, a Anatel deverá observar os compromissos de investimento priorizando a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios, a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel, o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas, e o atendimento a órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet em banda larga.

Além disso, a Consulta Pública apresenta também o documento “Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações” que aborda uma possível alteração nos fundos de investimentos das telecomunicações.  Entre as perguntas do documento está “O que fazer para que o saldo do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), em conjunto com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), seja direcionado a investimento no desenvolvimento das telecomunicações?”.

A Consulta ainda traz o que pode ser o novo texto do “Termo de Autorização” a ser assinado entre a Anatel e as concessionárias de telefonia fixa. Acesse aqui o Aviso de Audiência Pública publicado no DOU.