Anatel comemora 21 anos nesta quinta-feira (1º/11)

Primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) festeja seus 21 anos nesta quinta-feira (1º/11), às 10h, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, em Brasília/DF.

A Anatel foi criada por meio da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e tem a missão de “regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil”. A Agência é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, com sede no Distrito Federal e com unidades em todos os estados brasileiros.

Em 1998, início da desestatização do setor, havia no País: 20 milhões de telefone fixos; 5,6 milhões de celulares; 2,6 milhões de TV por assinatura e os acessos de banda larga ainda não existiam. Atualmente, são 39,1 milhões de telefones fixos, 234,4 milhões de celulares, 17,8 milhões de acessos de TV por assinatura, e 30,5 milhões de banda larga fixa.

Entre as ações recentes da Agência com maior impacto na vida dos consumidores e no setor regulado, destacam-se: o bloqueio de celulares irregulares; o desligamento do sinal analógico de TV; a implementação do nono dígito na telefonia móvel; o envio de SMS de emergência para alertar populações locais quanto a desastres naturais; a gratuidade de ligações de orelhões em alguns estados como punição à prestadora que descumpriu obrigações; a imposição de obrigações nos editais de licitação para as prestadoras cobrirem regiões de pouca atratividade.

Em 21 anos de existência da Anatel, também podem ser ressaltados avanços como a promoção de seu planejamento estratégico e da agenda regulatória; a reorganização da estrutura da Agência orientada ao trabalho por processos; a evolução do 3G, 4G e a preparação para o 5G; a portabilidade numérica; o aprimoramento dos direitos e a criação de aplicativos que modernizaram a relação com os consumidores; a conversão pulso-minuto; o processo de outorgas e licenciamento de estações modernizado com o Mosaico; a certificação e homologação de equipamentos de telecomunicações; a administração do espectro de radiofrequências e o uso de órbitas; a fiscalização dos serviços prestados em todo o território nacional; a mediação de conflitos entre prestadores de serviços e entre estes e os consumidores; e a elaboração de regulamentos como os planos de universalização, de metas de qualidade, de outorgas; de serviços das telefonias fixa e móvel, da TV por assinatura e da banda larga; e de competição.