Anatel celebra a aprovação do PLC 79/2016

A aprovação do PLC 79/2016, que altera a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações, LGT) e a Lei nº 9.998/2000, que instituiu do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (11), foi uma importante vitória para o setor de telecomunicações brasileiro.

O PLC 79/2016 procura atualizar o anacrônico marco regulatório das telecomunicações, reorientando seu foco para a universalização e massificação do acesso à internet em banda larga, reconhecidamente essencial para a plena realização da cidadania no século XXI. Além disso, busca promover um ambiente regulatório seguro e moderno, favorável à inovação e ao investimento em infraestrutura de telecomunicações, insumo indispensável para o crescimento econômico sustentável de nosso País.

A mudança do modelo setorial representa uma singular oportunidade para a realização de maciços investimentos de infraestrutura, concentrados e orientados para a expansão das redes de transporte e de acesso, em particular nos lugares mais distantes e com menor disponibilidade de soluções de conectividade. Outrossim, o novo marco traz importantes inovações para incentivar a competição nos mercados setoriais de varejo e atacado e o uso eficiente do espectro e das posições orbitais.

O longo caminho percorrido pelo PLC 79/2016 até sua aprovação foi acompanhado de perto pela Agência, que se mostrou sempre disposta e colaborativa. Agora, tão logo ocorra a sanção presidencial, terá início para a Anatel uma nova jornada, repleta de desafios. Além da adaptação das concessões de telefonia fixa para o novo regime, mediante a assunção de compromissos de investimento, o novo paradigma regulatório fornecerá as bases para a licitação de faixas de radiofrequência para a expansão da tecnologia 4G e a introdução da 5G no Brasil, pari passu às recentes evoluções tecnológicas e do mercado mundial.

Leonardo de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)