Anatel realiza primeira reunião do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, na manhã de sexta-feira, 1/12, em sua sede, em Brasília (DF), a primeira reunião do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC). A reunião foi comandada pela superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate.

Durante a reunião, foram definidos os cronogramas de atividades e os dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) sobre os quais esse grupo deve deliberar, além daqueles já indicados expressamente.  Temas como a “Etiqueta padrão”, uma novidade do novo RGC que pretende facilitar o entendimento e a comparação de ofertas pelos consumidores, serão debatidos no Grupo. Também foram priorizados temas como forma de garantir às empresas mais tempo para adequação de seus processos internos e desenvolvimento de sistemas.

Além de acompanhar a implementação do RGC, o grupo vai coordenar, orientar e avaliar a metodologia de implantação dos dispositivos e, quando for o caso, determinar a sua implantação de forma padronizada pelas prestadoras.

O grupo é composto por representantes das Superintendências da Anatel, das prestadoras de serviços de telecomunicações incluindo as de pequeno porte e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A previsão é a de que o RGC entre em vigor em 2 de setembro de 2024.

As reuniões do GIRGC serão realizadas de maneira presencial, em Brasília, devendo as empresas e entidades que se inscreverem custear a participação dos seus representantes.