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Anatel atualiza sistema de licenciamento de estações complementares de radiodifusão
![Estrutura de uma torre de radiodifusão a partir de sua área interna](https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-atualiza-sistema-de-licenciamento-de-estacoes-complementares-de-radiodifusao-1/download-30.jpeg/@@images/d51950fc-1668-4748-872e-5367c5489bcc.jpeg)
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o módulo de licenciamento das estações complementares dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada e do Serviço Ancilar de Retransmissão de Televisão, em Tecnologia Digital no Sistema de Licenciamento de Radiodifusão na plataforma Mosaico, utilizada pela Anatel para gerir o espectro de radiofrequências.
Dessa forma, desde esta sexta-feira (16/8), as empresas de radiodifusão, quando do cadastramento das estações, encontram as seguintes alterações:
- geração de um registro de FISTEL específico para as estações complementares vinculadas a uma estação principal;
- adequação no valor cobrado para a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI); e
- a não incidência de cobrança de Preço Público de Uso de Radiodifusão (PPDUR).
Além disso, foram automatizadas funções relacionadas às estações complementares e contorno protegido, ao tipo de serviço das estações complementares, e isenção do pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência às estações complementares. A atualização atende aos Atos nº 8.104/2022 e nº 9.751/2022 e nº 17.277/2023 da Agência.
As estações complementares são utilizadas pelas entidades executantes do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de TV, que podem instalar, de acordo com os critérios da Anatel, estações para cobertura de áreas não atendidas pelos sinais da transmissora principal.
A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel informa que as solicitações de licenciamentos de estações complementares, que já foram cadastradas e que estavam em andamento no Sistema de Licenciamento de Radiodifusão do Mosaico, foram adequadas para seguir o novo fluxo de licenciamento a partir da situação em que se encontravam quando da implantação das novas funcionalidades. A Agência também disponibilizou um tutorial sobre o cadastro de estações complementares no Portal da Anatel .