Anatel atualiza Plano de Gestão (Tático) 2019-2020

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nova versão do Plano de Gestão (Tático) para o período 2019-2020 . A atualização do documento foi realizada devido à reavaliação dos parâmetros utilizados na metodologia de priorização das iniciativas que compõem a camada de Fiscalização Regulatória, à atualização das metas da Agenda Regulatória 2019-2020 e à aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020.

O Plano – que reúne ações, resultados e metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão da Anatel – havia passado por uma primeira alteração no final de 2019, de modo a adequá-lo às disposições da Lei nº 13.848/2019 , que estabeleceu o Marco Legal das Agências Reguladoras.

A revisão aprovada neste mês, por meio da Portaria nº 1.019/2020, incluiu aspectos como o ajuste de nomenclatura de iniciativas táticas; a adequação do indicador de acompanhamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas; e a forma de acompanhamento da execução do Plano.