Anatel atesta cumprimento de obrigação de fazer imposta à Claro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atestou que a Claro conseguiu instalar 4G em 13 localidades não sede, cumprindo a determinação do Acórdão nº 217, de 4 de maio de 2020. As localidades beneficiadas são Ariú, no município de Iranduba (AM);  Catinga do Moura, em Jacobina (BA); Lajinha, em Pancas (ES); Jonápolis, em Anápolis (GO); Barro Duro, em Tutóia (MA); Pinheiro Grosso, em Barbacena (MG); Torneiros, em Pará de Minas (MG);  Vale dos Sonhos, em Barra do Garças (MT); Porto Salto, em Vigia (PA); Ibiratinga, em Sirinhaém (PE); Guaraúna, em Teixeira Soares (PR); Vila Block, em São Sepé (RS); e Centro Histórico de São José, em São José (SC).

A confirmação pela Superintendência de Controle de Obrigações da Agência ocorreu mês passado. A obrigação de fazer foi imposta à operadora pelo Conselho Diretor da Anatel em reunião realizada em 4 de maio de 2020. Essa sanção se deve a descumprimentos relacionados ao não licenciamento de estações e alterações técnicas não informadas. O Conselho converteu sanção de multa no valor de R$ 8 milhões (Pado nº 53542.000048/2011-18) em compromisso a ser realizado até a data limite de 7 de junho de 2021. 

A comprovação da prestação do serviço diz respeito à instalação da infraestrutura, bem como a comunicação à população local sobre essa instalação e às demais prestadoras sobre a disponibilidade para roaming. Ainda ficará pendente a verificação do cumprimento da obrigação relativa à disponibilização e à manutenção da infraestrutura pelo prazo mínimo de três ano, ou seja, até 2024.