Anatel assina Memorando de Entendimento com órgão regulador de Cabo Verde

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência de Regulação Multissetorial da Economia (Arme) de Cabo Verde assinaram, nesta terça-feira (28), Memorando de Entendimento em Barcelona, na Espanha, onde se realiza o Mobile World Congress.

Representaram a Anatel o seu presidente, Carlos Baigorri, e o conselheiro Artur Coimbra. Pela Arme, sua presidente, Leonilde dos Santos, e o integrante do Conselho de Administração João Tomar.

A proposta de Memorando de Entendimento com a Arme mantém temas que ainda possuem relevância regulatória para Cabo Verde, como acesso universal, regulação econômica, roaming, redução do hiato digital, espectro, entre outros.

No entanto, foram agregados temas com maior atualidade regulatória, como desenvolvimento e conectividade significativa, análise de impacto regulatório, além de temas sugeridos pelas áreas técnicas da Agência, tais como fraudes na prestação dos serviços de telecomunicações, mecanismos de controle de habilitação de terminais móveis roubados, furtados ou extraviados, sustentabilidade espacial e combate à pirataria.

O primeiro Memorando de Entendimento com Cabo Verde foi assinado em 2009, com a anterior Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde (Anac). No ano de 2018, estabeleceu-se a criação da Arme, absorvendo as atribuições da Anac. Ademais, à Arme também foram atribuídas competências da anterior Agência de Regulação Econômica (ARE) passando esta a regular, além das comunicações, água, energia e transportes.